Pessoas com deficiência terão prioridade em escola pública próximo a sua residência.
Estudantes terão que apresentar à instituição de ensino um laudo médico.
Os deputados estaduais aprovaram, na última seção do ano da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na noite desta quarta-feira (26), o projeto de lei 20.075/12, de autoria do deputado Paulo Azi (DEM), que assegura a pessoas com deficiência vaga na escola pública mais próxima de sua residência.
De acordo com o texto da nova legislação, são consideradas pessoas com deficiência aquelas que necessitam de assistência especial, decorrente de problemas visuais, auditivos, mentais, motores ou má formação congênita, como classifica a Organização Mundial de Saúde.
Através de nota enviada à imprensa, Paulo Azi comemorou a aprovação da medida e classificou que “é